Em Globalização e fundamentos da cidadania, pesquisadores da Itália, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil expõem suas visões acerca desses temas sob ótica de caráter internacionalista.
O livro Globalização e fundamentos da cidadania (Alameda Casa Editorial, 2017), organizado pelo pesquisador Murilo Gaspardo, traz 13 artigos escritos por diversos especialistas que discutem os caminhos da democracia no mundo contemporâneo, o conceito de cidadania em meio à globalização e tais propostas relacionadas com o direito. Pesquisadores da Itália, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil expõem suas visões acerca desses temas sob uma ótica global, de caráter internacionalista.
Leia, abaixo, a introdução do livro escrita pelo organizador. O download do livro completo pode ser feito aqui.
INTRODUÇÃO
Murilo Gaspardo
Desde 2013, o Departamento de Direito Público (DDPB) da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – Campus de Franca – SP realiza, anualmente, o “Seminário de Direito do Estado”. O evento integra as atividades de pesquisa, estudos e divulgação da produção científica dos grupos de pesquisa “Governança global, direitos humanos e democracia”, “Núcleo de estudos de Justiça Constitucional e democracia”, e “Direito Regulatório” (certificados pelo CNPq), além do projeto de extensão “Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca – SP” (reconhecido e financiado pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UNESP).
A primeira edição do Seminário compreendeu a realização de 2 conferências seguidas de debates. A partir dessa experiência, traçamos alguns objetivos para o evento: (1) criar um espaço para debate anual da produção intelectual do próprio Departamento; (2) estruturar seus eixos temáticos de forma harmônica com a área de concentração e as linhas de pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito da FCHS/UNESP; (3) ampliar o diálogo com pesquisadores de outras instituições brasileiras por meio conferências e sessões de comunicações orais de trabalhos de pesquisa; (4) abordar temas academicamente relevantes; (5) participar do debate público sobre os problemas políticos e jurídicos contemporâneos; (6) buscar o reconhecimento e o apoio de agências de fomento à pesquisa; (7) a internacionalização.
A partir da segunda edição, passamos a incluir na programação a apresentação e o debate de comunicações orais de pesquisas científicas, com participação somente de alunos da própria FCHS, bem como a publicação de Anais reunindo o conjunto dos trabalhos apresentados em sua versão completa. A partir da terceira edição, começamos a receber pesquisadores da região de Franca – SP, sendo que na quarta foram apresentados mais de 100 trabalhos de autores de diversos estados brasileiros. Outro passo importante do IV Seminário, realizado em 2016, foi a internacionalização: além de renomados conferencistas brasileiros, contamos com as participações do professor e ativista no campo da democracia global Fernando Iglesias, da Argentina, e do professor e pesquisador Giovanni Allegretti, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, Portugal – processo que teve continuidade em 2017, ocasião em que recebemos o Professor David Held, da Universidade de Durham, Reino Unido.
“Reforma Política nos 25 Anos da Constituição Federal de 1988”, “Novas Perspectivas para a Democracia Brasileira” e “Teorias da Constituição e Novas Concepções de Cidadania” foram os temas das três primeiras edições do Seminário. Em 2016, o tema escolhido para o IV Seminário de Direito do Estado foi “Globalização e os Fundamentos da Cidadania”.
Discutir os impactos da globalização sobre a compreensão e o exercício da cidadania é uma tarefa imprescindível tanto para acadêmicos que atuam no campo do Direito e das Ciências Sociais em geral, como para as lideranças políticas e a sociedade civil. Trata-se de questão extremamente relevante, quando se considera, por exemplo, que: decisões fundamentais são tomadas em arenas internacionais em relação às quais o controle da cidadania é frágil ou inexistente; diante da crise migratória, a compreensão dos direitos de cidadania restritos aos nacionais revela-se insuficiente; fatores de ordem global, como a crise econômica internacional e as mudanças climáticas, impõem severas limitações à capacidade de os Estados implementarem políticas públicas – indispensáveis para a concretização dos direitos de cidadania; o nacionalismo, a xenofobia e o autoritarismo avançam em todo o munto.
Vivemos, pois, no Brasil e no mundo, tempos de crise das instituições, de retrocessos nos direitos humanos e ameaça aos pilares da cidadania e da convivência democrática. O que a comunidade acadêmica tem a dizer sobre esse contexto? Seremos capazes de dialogar com movimentos sociais e lideranças políticas para ajudar a forjar alternativas aos tempos sombrios que atravessamos?
Esta obra coletiva, que resultou das atividades desenvolvidas durante o IV Seminário de Direito do Estado da UNESP/Campus de Franca – SP, aborda essas e outras questões em uma perspectiva multidisciplinar.
Este livro é composto por 13 Capítulos divididos em 3 blocos: no primeiro deles (Capítulos 1 a 4) encontramos as contribuições de autores convidados do exterior; no segundo (Capítulos 5 a 7) são abordados fundamentos teóricos e questões gerais sobre globalização e cidadania; já no terceiro (Capítulos 8 a 13), os trabalhos tratam de problemas mais específicos (como governança ambiental e cidadania) e da interface entre as dimensões global e nacional na compreensão do sentido, dos limites e das perspectivas para a cidadania.
No capítulo de abertura (“Broken Politics: from 9/11 to the present”), David Held trata dos sinais de colapso da ordem política liberal estabelecida após a Segunda Guerra Mundial, dos fatores que explicam a situação em que nos encontramos hoje e das tendências que podem ser identificadas.
Na sequência, Giovanni Allegretti aborda o tema “Incentivare la partecipazione cittadina in una epoca di populismi: alcuni esempi internazionali per pensare all’attivazione di circoli virtuosi”. O autor problematiza a banalização da ideia de participação cidadã e o consequente esvaziamento de seu sentido e de sua força política, resultando em processos “pseudoparticipativos”. Por outro lado, destaca experiências fundadas na diversidade de formas participativas nas quais a participação é efetiva, e não apenas ritual e retórica, revelando potencial para revitalização da democracia.
Fernando Iglesias, por sua vez, trata de “Citizenship in the age of Globalization” a partir da discussão sobre dois projetos específicos de inovação institucional na esfera global, em relação aos quais também é politicamente engajado: a criação da Corte Penal Latino-americana e do Caribe contra o Crime Organizado (COPLA) e da Assembleia Parlamentar das Nações Unidas (UNPA). Para tanto, o autor retoma as origens do conceito de cidadania e cidadão, analisando sua transformação em face da globalização, o que exige que a democracia seja pensada para além da concepção e das instituições nacionais, de maneira que a grande questão política é “como construir uma ordem democrática global baseada na cidadania universal?”. É a partir desses fundamentos que se desenvolvem as campanhas pela criação da COPLA e da UNPA: a primeira com o objetivo de enfrentar a criminalidade organizada, o que não tem ocorrido de forma satisfatória pela ação dos Estados; e a última com a finalidade de viabilizar a representação democrática em escala global.
Fechamos o primeiro bloco do livro com o artigo de Maria Hylma Alcaraz Salgado sobre “La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales”. A autora discute o significado, o conteúdo essencial, a garantia e a função social dos direitos fundamentais, bem como a aplicação dos princípios da ponderação e da proporcionalidade.
No capítulo 5, iniciando as discussões dos autores brasileiros sobre os fundamentos teóricos a propósito da relação entre globalização e cidadania, Regina Laisner escreve sobre o tema “Diálogos teóricos dos modelos de ‘globalização’ da democracia: intersecções entre Ciência Política e Relações Internacionais”. A autora traça um panorama sobre os quatro principais modelos normativos para a democracia transnacional: o liberal-internacionalista, o pluralista radical, o cosmopolita e o deliberativo. Para tanto, a autora tem como referência a Teoria Política, mas, ao mesmo tempo, procura aprofundar as perspectivas para a aplicação de tais modelos ao debate no campo das Relações Internacionais.
Em seguida, Caio Gracco Pinheiro Dias trata da relação entre “Direito Internacional e governança global”. Inicialmente, o autor revisa o conceito de governança global para, em seguida, tratar do Direito Internacional como uma das instituições por meio das quais ela se opera. A partir dessas premissas, o autor analisa as alterações no sistema internacional de uma perspectiva histórica e teórica, desde os antecedentes da Organização das Nações Unidas até o contexto contemporâneo, bem como seus impactos para a governança global e para o Direito Internacional, culminando no que David Held, Thomas Hale e Kavin Young denomina de gridlock, na revalorização da soberania estatal e do nacionalismo, bem como na fragilização do sistema da ONU e do Direito Internacional em sua capacidade de garantir a ordem, paz e a segurança.
Ainda neste bloco, Marcela Benhossi e Daniel Campos de Carvalho exploram o “fortalecimento dos primados democráticos nas práticas e na retórica da governança internacional contemporânea”, por meio da análise da cidadania no processo de integração da Europa e nas experiências sul-americanas (UNASUL e MERCOSUL).
Passando aos trabalhos que tratam de problemas mais específicos, no Capítulo 8, David Succi Júnior e Samuel Alves Soares discorrem sobre “A hibridização das Forças Armadas no Brasil: as missões policializadas e as debilidades democráticas e estratégicas”.
Na sequência, temos dois capítulos voltados para a temática ambiental. Fernanda Mello Sant’Anna e Júlia Abdalla Lunardi discutem os impasses da governança ambiental no que se refere ao acesso e ao uso dos recursos naturais, especialmente a água e a energia, ambos fundamentais para a organização social e a qualidade de vida de todos. Além disso, tratam dos conflitos sociais envolvendo esses recursos e o papel do Estado, apresentando o “caso do nexo entre água e energia e suas implicações para os países e a sociedade em geral”.
Já Maria Galleno de Souza Oliveira e José Carlos de Oliveira dissertam sobre “os desafios da construção de políticas de enfrentamento aos riscos de desastres: reflexões sobre a inclusão da participação efetiva dos afetados”. Os autores problematizam a própria concepção de “desastres socioambientais”, analisando suas implicações, classificação, as instâncias e os instrumentos por meio dos quais se opera sua governança, o quadro brasileiro, bem como os meios para seu enfrentamento, que devem incluir o protagonismo da população local na construção de políticas públicas.
Os capítulos 11 e 12 abordam questões pertinentes ao exercício da cidadania no âmbito brasileiro. Murilo Gaspardo e Liz Marina Tamião Santana discutem as condições histórico-sociais de exercício da cidadania no Brasil, sintetizadas pela ideia de cidadania bloqueada, que deve ser tomada como condicionante (não determinante) em quaisquer projetos de reforma institucional do sistema democrático. O trabalho tem como pressuposto a concepção de que a compreensão abrangente sobre os dilemas contemporâneos da cidadania deve considerar tanto os fatores globais como os nacionais e suas implicações recíprocas.
José Duarte Neto e Guilherme Pinho Ribeiro analisam a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado Federal na 52ª e na 53ª Legislaturas. Para tanto, tomam como referência a constatação segundo a qual a corrupção é uma das maiores dificuldades para o desenvolvimento sustentável e o exercício pleno da cidadania no mundo globalizado, bem como de que “a soberania do Estado ainda remanesce como trincheira factível para qualquer combate em âmbito global”.
Fechamos o livro com artigo de Paulo César Corrêa Borges e Paulo César de Oliveira Borges sobre um projeto de extensão universitária no campo da cidadania: “Fundamentos da cidadania para professores e alunos fundamentais: a integração da Pós-graduação com a Graduação, na Política Nacional de Extensão Universitária”. Trata-se da avaliação de uma experiência exitosa de “ampliação da sala de aula, para além dos muros da universidade, como espaço privilegiado de ensino e de pesquisa, indissociáveis da extensão”.
É indispensável registrarmos que o processo de internacionalização do Seminário de Direito de Estado e a publicação desta obra contou com apoio decisivo da CAPES, instituição à qual agradecemos imensamente. Esperamos, com este livro, dar continuidade aos debates do IV Seminário de Direito do Estado sobre as relações entre a globalização e os fundamentos da cidadania.
